STF absolve deputado Décio Lima de acusação de crimes contra a administração pública

O ex-prefeito de Blumenau, Décio Lima, era acusado de utilizar verbas para propaganda irregular. O Supremo Tribunal Federal absolveu o indivíduo, alegando falta de provas. O advogado Thiago Bouza, do escritório de advocacia direito penal Bouza Advogados foi citado como fonte.

Para saber mais sobre esse caso de direito penal, confira a notícia do G1:

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta terça-feira (12) improcedente uma ação penal contra o deputado federal Décio Lima (PT-SC), acusado de crimes contra a administração pública quando era prefeito de Blumenau (SC), entre 1999 e 2001.

O Ministério Público acusava o parlamentar de usar a Fundação Hospitalar de Blumenau (Hospital Santo Antônio) para repassar verbas da prefeitura a empresas de publicidade, que por sua vez, teriam produzido propagandas elogiosas à sua administração.

Na decisão desta terça, os ministros do STF aceitaram a tese da defesa que sustentou não haver provas da participação de Décio Lima no caso. Segundo o advogado de direito criminal, Thiago Bouza, não há ordem do prefeito determinando que a publicidade fosse paga pelo hospital. Além disso, disse que as propagandas eram institucionais, relacionadas às comemorações de Sete de Setembro, Oktoberfest e campanhas de vacinação.

Na acusação, o MP citou testemunhas que teriam relatado reuniões do prefeito para tratar do desvio de recursos, incluindo diretores do hospital. O órgão, porém, admitiu que em casos como esse, é quase impossível obter as provas.

Relator do caso, o ministro Teori Zavascki entendeu haver irregularidade nos repasses da prefeitura ao hospital, mas que as provas colhidas não demonstram participação de Lima. O ministro foi acompanhado pelo revisor, Celso de Mello, e pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Disponível em:
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/04/stf-absolve-deputado-decio-lima-por-acusacao-de-improbidade.html

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